Política de Privacidade da bb64

1 Apresentação

A bb64 ("bb64", "nós", "nosso" ou "Plataforma") é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro. Esta Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais de todos os usuários ("Usuário", "você") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em bb64.bet.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil) e com as demais normas brasileiras aplicáveis à proteção da privacidade e ao tratamento de dados pessoais.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que você não utilize os serviços da bb64.

2 Quais Dados Coletamos

A bb64 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo listamos de forma detalhada cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), número de telefone celular e endereço de e-mail;
• Documentos de identidade: RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial com foto, solicitados no processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: informações sobre depósitos e saques, chave Pix, instituição financeira utilizada e dados de titularidade de conta — a bb64 não armazena dados completos de cartão de crédito ou débito;
• Comunicações: mensagens trocadas com nosso suporte via e-mail, WhatsApp ou Telegram, incluindo eventuais reclamações ou solicitações.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Dados do dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, resolução de tela e configurações de idioma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para verificação de acesso a partir de território brasileiro;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na seção 6 desta Política.

2.3 Dados de uso da plataforma

• Histórico de apostas, jogadas, ganhos e perdas;
• Preferências de jogo, jogos favoritos e sessões de jogo;
• Interação com promoções, bônus e programas de fidelidade;
• Configurações de jogo responsável definidas pelo Usuário (limites de depósito, períodos de pausa, etc.).

3 Para Que Usamos Seus Dados

A bb64 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre de forma proporcional e necessária ao objetivo pretendido:

• Criação e gerenciamento de conta: verificação de identidade, prevenção de cadastros duplicados e autenticação de acesso;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, processamento de apostas, gestão de saldo, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com a Lei 14.790/2023, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), relatórios ao COAF e atendimento a requisições judiciais ou de autoridades competentes;
• Verificação de elegibilidade: confirmação de idade mínima (18 anos) e residência em território brasileiro;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado e investigação de irregularidades;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos, promoções relevantes e configurações personalizadas — somente com o seu consentimento;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, novidades e promoções via e-mail ou notificação push — somente quando você tiver optado por recebê-las (opt-in);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de dados para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pela bb64 está fundamentada em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo gestão de conta, processamento de depósitos e saques e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de ordens judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de marketing personalizado, envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A bb64 pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre na estrita medida do necessário:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Empresas contratadas para prestar serviços em nome da bb64, como provedores de infraestrutura de TI (servidores em nuvem), gateways de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros parceiros certificados) e empresas de análise de fraudes. Esses operadores estão contratualmente obrigados a tratar seus dados apenas conforme nossas instruções e a manter medidas de segurança adequadas.

5.2 Autoridades Públicas e Reguladores

A bb64 pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais brasileiras quando obrigada por lei, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Banco Central do Brasil, nos casos previstos pela legislação vigente.

5.3 Verificação de Identidade

Para o processo de KYC, a bb64 pode compartilhar dados com parceiros especializados em verificação de identidade e análise de documentos, que atuam como operadores sob as instruções da bb64.

5.4 Proteção de Direitos

Em casos de litígio, investigação de fraude ou defesa de interesses legítimos, dados podem ser compartilhados com escritórios de advocacia ou peritos forenses, sempre com compromisso de confidencialidade.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bb64 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso do site. Veja as categorias de cookies que utilizamos:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site. Nenhum consentimento adicional é necessário para estes cookies.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários navegam no site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada. São utilizados para melhorar continuamente a plataforma. Exigem seu consentimento.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Armazenam preferências personalizadas, como jogos favoritos, configurações de exibição e histórico recente. Melhoram a comodidade da sua experiência. Exigem seu consentimento.

6.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir promoções relevantes da bb64 com base no seu perfil de uso. Nunca são compartilhados com redes de publicidade de terceiros para fins externos. Exigem seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso aos jogos ou à sua conta.

7 Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados

A bb64 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais aplicáveis:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Como Protegemos Seus Dados

A bb64 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores da bb64 é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e fortemente recomendada para proteção adicional da conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, e todo acesso é registrado e auditado;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração periódicos e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a bb64 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos exigidos pela LGPD.

9 Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bb64. Para exercê-los, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se tratamos seus dados e obter uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação após revogação de consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, após sua revogação;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar seu consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento e sem ônus;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando estes violarem seus direitos.

As solicitações serão respondidas em até 15 dias corridos. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser estendido por mais 15 dias, com comunicação prévia ao titular. A bb64 não cobra taxas para atender às solicitações de exercício de direitos, salvo quando manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

10 Menores de 18 Anos

Os serviços da bb64 são estritamente destinados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A bb64 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas necessárias para excluí-los imediatamente e encerrar a conta correspondente.

11 Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços de tecnologia, como empresas de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais, podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a bb64 adota as seguintes salvaguardas para assegurar um nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Seleção preferencial de fornecedores com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente (ISO 27001, SOC 2 Tipo II);
• Avaliação de impacto de privacidade (DPIA) antes de iniciar qualquer nova transferência internacional;
• Exigência contratual de que o destinatário mantenha políticas de privacidade compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), quando aplicável.

12 Alterações desta Política

A bb64 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas exigências legais ou regulatórias, ou em função de melhorias nos nossos serviços. Sempre que realizarmos alterações materiais, notificaremos os usuários com conta ativa por e-mail com pelo menos 10 dias de antecedência.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em bb64.bet/privacy-policy, com a data da última atualização claramente indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui concordância com a nova versão.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a bb64 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer). Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato por meio dos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade e Proteção de Dados – [Seu Tipo de Solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos do titular

Se você não ficar satisfeito com a resposta recebida, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.