Termos e Condições da bb64

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos possuem os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" — o sítio eletrônico bb64.bet e todos os seus subdomínios, aplicativos, interfaces e serviços associados.
• "Usuário" — qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da bb64, independentemente de possuir conta registrada.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação na plataforma bb64.
• "Saldo" — o valor monetário disponível na Conta do Usuário para utilização nos jogos e apostas da plataforma.
• "Bônus" — créditos promocionais, rodadas grátis (free spins) ou outros benefícios concedidos pela bb64 conforme as condições específicas de cada promoção.
• "Jogo" — qualquer modalidade de entretenimento disponível na plataforma, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas da bb64.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "BRL" ou "R$" — Real Brasileiro, moeda oficial aceita na plataforma para todos os fins financeiros.

2 Elegibilidade

O acesso e a utilização dos serviços da bb64 são estritamente restritos às seguintes condições:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar localizado em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas ou cassinos, seja por determinação própria ou por ordem judicial;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio, familiar direto ou pessoa com vínculo contratual com a bb64 ou com os provedores de jogos parceiros.

A bb64 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de idade e residência a qualquer momento, podendo suspender ou encerrar a conta enquanto a verificação não for concluída satisfatoriamente.

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da bb64, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial e e-mail válido. É estritamente proibido criar mais de uma conta por pessoa física.

3.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada a partir do bb64 Login com as suas credenciais será de responsabilidade exclusiva do Usuário. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a bb64 pelo e-mail [email protected].

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

A bb64 poderá, a qualquer momento, solicitar documentos para verificação de identidade, incluindo:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, com retenção dos valores pendentes até a conclusão da análise de conformidade.

3.4 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode possuir apenas uma conta ativa na bb64. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas associadas ao mesmo CPF, endereço IP ou dispositivo, com possível perda dos saldos e bônus acumulados.

4 Depósitos

A bb64 aceita depósitos exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, Itaú e Bradesco.

• O depósito mínimo é de R$ 20,00;
• Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação bancária;
• A bb64 não aceita depósitos em dinheiro físico, cheque, transferência internacional (SWIFT) ou criptomoedas, salvo indicação expressa em contrário;
• O Usuário deve realizar depósitos somente a partir de contas bancárias ou carteiras digitais registradas em seu próprio CPF. Depósitos de terceiros não são permitidos e serão devolvidos;
• A bb64 reserva-se o direito de recusar depósitos que apresentem indícios de fraude ou lavagem de dinheiro.

5 Saques

Os saques da bb64 estão sujeitos às seguintes condições:

• O saque mínimo é de R$ 50,00;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito ou uma conta bancária registrada no CPF do Usuário;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas após a aprovação do pedido;
• A bb64 poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores acima de R$ 5.000,00;
• O Usuário deve ter concluído integralmente o processo de verificação KYC antes de realizar o primeiro saque;
• Bônus não convertidos em saldo real (pendentes de rollover) não são sacáveis;
• Em caso de suspeita de atividade fraudulenta, a bb64 pode reter o processamento do saque pelo tempo necessário à investigação interna.

A bb64 não cobra taxas sobre saques. O prazo de processamento pode variar conforme o método escolhido e o volume de solicitações.

6 Bônus e Promoções

A bb64 pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis e outras promoções. Cada oferta possui termos e condições específicos que devem ser lidos integralmente antes da aceitação. De forma geral:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover) que devem ser cumpridos antes do saque dos valores oriundos do bônus;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na promoção específica;
• Bônus têm prazo de validade. Bônus não utilizados dentro do prazo estabelecido serão cancelados automaticamente;
• A bb64 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível;
• O uso de múltiplas contas, apostas combinadas em sentidos opostos (arbitragem) ou qualquer outra prática considerada abusiva resultará na anulação do bônus e dos ganhos associados;
• Cada promoção é válida para um único cadastro por CPF, endereço IP e dispositivo.

7 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na bb64 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games como Aviator e Spaceman — são fornecidos por provedores certificados que utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados independentemente.

• Os resultados de todos os jogos são determinados por algoritmos aleatórios certificados e não podem ser manipulados pela bb64 ou pelo Usuário;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a bb64 adotará as regras de resolução de falha do provedor do jogo, podendo anular a rodada e devolver a aposta;
• O histórico de rodadas e apostas fica disponível no painel da conta do Usuário por até 12 meses;
• A bb64 não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões de jogo tomadas pelo Usuário;
• Qualquer tentativa de manipulação dos jogos, uso de software de automação (bots), exploração de bugs ou vulnerabilidades resultará no encerramento imediato da conta.

8 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da bb64 cobre eventos como Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo, NBA, UFC e outras competições nacionais e internacionais.

• Todas as apostas são definitivas após confirmação. Não é possível cancelar uma aposta após o início do evento;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• As odds exibidas são fixas no momento da confirmação da aposta (fixed-odds), salvo em mercados ao vivo onde as odds variam em tempo real;
• A bb64 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, especialmente quando identificar padrões incomuns de comportamento;
• Apostas realizadas após o início do evento (ao vivo) estão sujeitas a regras específicas de cada mercado, disponíveis na seção de apostas esportivas da plataforma.

9 Jogo Responsável

A bb64 é comprometida com práticas de jogo responsável, em conformidade com a Lei 14.790/2023. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para os Usuários:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Pausa de jogo (time-out): é possível solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar o bloqueio permanente de sua conta a qualquer momento pelo suporte;
• Realidade verificável: o histórico completo de apostas e perdas está disponível no painel da conta.

10 Segurança e Privacidade

A bb64 adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados e o saldo dos Usuários, incluindo criptografia SSL de 256 bits, autenticação em dois fatores (2FA) e monitoramento contínuo de acessos. O tratamento de dados pessoais pela bb64 é regido pela Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade, e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

11 Suspensão e Encerramento de Conta

A bb64 poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de um Usuário nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas ou incompletas no cadastro;
• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou qualquer prática ilícita;
• Uso de software de automação, bots ou outros meios não autorizados;
• Comportamento abusivo, ameaças ou assédio direcionado à equipe de suporte ou a outros usuários;
• Determinação judicial ou regulatória.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a bb64 reserva-se o direito de reter saldos pendentes enquanto a investigação estiver em curso. O Usuário que desejar encerrar voluntariamente sua conta pode fazê-lo mediante solicitação ao suporte.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a bb64 não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de decisões de jogo ou aposta tomadas pelo Usuário;
• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade temporária da plataforma decorrentes de manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Problemas técnicos no dispositivo ou na conexão de internet do Usuário;
• Quaisquer danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa), pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Qualquer litígio decorrente destes Termos será submetido ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

14 Alterações destes Termos

A bb64 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada na plataforma. O Usuário será notificado por e-mail sobre alterações materiais. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento.

15 Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a bb64 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 5 (cinco) dias úteis para solicitações por e-mail

Para questões relacionadas ao jogo responsável e autoexclusão, o atendimento é prioritário e será tratado com a máxima urgência e confidencialidade.